Termos de Uso

Última atualização: 06 de maio de 2026

Aceitação destes Termos

Ao acessar o site oleopaulino.com.br, criar conta, efetuar compra ou utilizar qualquer produto comercializado neste site (em especial o produto VIRADA DE CHAVE CERTA), você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum dos itens, deve interromper o acesso e não realizar a compra. O aceite eletrônico, mediante clique em botão de confirmação, conclusão de checkout ou simples utilização do conteúdo, equipara-se à assinatura física para todos os fins legais (Art. 10 da MP 2.200-2/2001).

Licença de uso

O acesso ao conteúdo do VIRADA DE CHAVE CERTA é prestado integralmente pela plataforma Hotmart, dentro da área de membros. Não há download nem distribuição de materiais diretamente pelo site oleopaulino.com.br. É concedida ao comprador licença pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial de uso do conteúdo. Trata-se de licença de uso, e não de transferência de propriedade. Sob esta licença, fica vedado:

1. Modificar, copiar, gravar, transcrever ou reproduzir o conteúdo do produto, por qualquer meio, para qualquer finalidade que não seja consulta pessoal;
2. Utilizar o conteúdo para finalidade comercial, treinamento profissional remunerado, consultoria a terceiros ou exibição pública;
3. Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte, marcas d'água ou metadados de qualquer arquivo;
4. Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, créditos ou notações de propriedade;
5. Compartilhar, revender, sublicenciar, ceder ou transferir o acesso a outra pessoa, ainda que gratuitamente;
6. Espelhar, hospedar ou disponibilizar o conteúdo em qualquer servidor, nuvem pública, grupo de mensagens, fórum, rede social ou repositório;
7. Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer técnica automatizada para coletar, indexar ou extrair conteúdo do site ou da área de membros;
8. Empregar o conteúdo para a prática de qualquer ato ilícito, incluindo, sem se limitar a, fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou simulação em operação imobiliária.

O acesso ao produto é concedido enquanto a plataforma Hotmart mantiver o produto ativo e enquanto observada esta licença. A violação de qualquer item acima autoriza a suspensão imediata e a revogação do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Pagamento, acesso e garantia

O produto VIRADA DE CHAVE CERTA é comercializado pela plataforma Hotmart. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo é liberado conforme o prazo e a modalidade contratada no momento da compra. As opções de pagamento, parcelamento e valores são as disponibilizadas pela Hotmart na página de checkout.

Garantia de 7 dias (CDC Art. 49). Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do primeiro acesso ao produto, o que ocorrer por último. Dentro desse prazo, o reembolso é integral e sem necessidade de justificativa. O reembolso é processado exclusivamente pela plataforma Hotmart, responsável pela operação financeira da venda. A solicitação deve ser feita diretamente pelo canal oficial de suporte da Hotmart ou pela área de compras do próprio usuário na plataforma. O usuário também pode comunicar a desistência pelo e-mail oleopaulino@gmail.com, mas o estorno financeiro será sempre operacionalizado pela Hotmart. Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso, ressalvadas hipóteses legais específicas.

Isenção de responsabilidade e limitações

Os materiais do site e o conteúdo do VIRADA DE CHAVE CERTA têm finalidade exclusivamente educacional e informativa. O produto não garante resultado financeiro, retorno sobre investimento, valorização de imóvel, aprovação de financiamento, obtenção de subsídio, sucesso em negociação ou qualquer outro desfecho específico. As decisões de compra, financiamento ou contratação de qualquer serviço imobiliário são de responsabilidade exclusiva do usuário, e devem considerar sua condição financeira individual, o cenário econômico vigente, as normas e regulamentos aplicáveis no momento, bem como as práticas e a tradição regional do mercado em que a operação ocorrerá. O Brasil é um país de dimensões continentais, e as práticas de mercado, tipos de financiamento, documentação cartorária, ritos notariais e dinâmica de negociação podem variar significativamente entre regiões, estados, municípios e instituições financeiras.

Sempre que cabível, o usuário deve buscar orientação de profissional especializado, registrado nos respectivos órgãos de classe (corretor de imóveis com CRECI ativo, advogado imobiliário, contador), que conheça o mercado e a legislação local antes de tomar decisões definitivas.

O controlador não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à precisão, integralidade, atualidade, adequação a um propósito específico ou confiabilidade do uso dos materiais. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do controlador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto. Esta limitação não se aplica aos casos em que a lei expressamente vedar a limitação de responsabilidade.

Conduta do usuário e suspensão de acesso

O usuário compromete-se a utilizar o site, a área de membros e os canais de atendimento de boa-fé, sem prejudicar a operação normal dos serviços e sem violar direitos de terceiros. É proibido: (i) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (ii) utilizar credenciais de outro usuário; (iii) explorar falhas de segurança; (iv) sobrecarregar os serviços com requisições automatizadas; (v) utilizar os canais de atendimento para ofensas, ameaças, assédio, discriminação ou qualquer conduta vedada por lei.

A constatação de qualquer dessas práticas autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prévio aviso, e a adoção das medidas civis e criminais cabíveis. A suspensão por violação não gera direito a reembolso.

Chargeback indevido

Considera-se chargeback abusivo a contestação de pagamento, junto à operadora de cartão ou instituição financeira, realizada por comprador que já utilizou o produto ou cujo prazo de arrependimento de 7 dias já se encerrou sem solicitação formal de reembolso. Em caso de chargeback indevido devidamente comprovado, o usuário responde pelo ressarcimento do valor contestado, acrescido das despesas decorrentes, conforme Art. 940 do Código Civil, sem prejuízo de outras medidas legais.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e no produto VIRADA DE CHAVE CERTA, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, marcas, logotipos, identidade visual, metodologias, planilhas, e-books, templates e códigos, é de propriedade exclusiva do controlador, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pelos tratados internacionais aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento, criação de obras derivadas, uso em treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer outra exploração econômica sem autorização prévia e expressa por escrito.

Indenização por uso indevido

O usuário concorda em isentar e indenizar o controlador, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, prejuízos, custas judiciais e honorários advocatícios decorrentes de: (a) uso indevido do site, da área de membros ou do conteúdo; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca, de imagem, de privacidade ou contratuais; (d) atos ilícitos praticados pelo usuário com apoio, ainda que parcial, de informações obtidas no produto.

Erros, atualizações e variações regionais

Os materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O controlador reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar qualquer parte do conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio, e não se obriga a manter os materiais em sua versão atual. Caso identifique informação incorreta, imprecisa ou desatualizada, o usuário pode comunicar pelo e-mail oleopaulino@gmail.com, pelo WhatsApp +55 (19) 99895-3155 ou pelo canal de suporte da Hotmart.

O conteúdo apresenta diretrizes gerais sobre a jornada de compra de imóveis no Brasil. Como a legislação tributária, as normas bancárias, os ritos cartorários e as práticas regionais variam ao longo do tempo e entre localidades, o usuário deve confirmar com profissional especializado da sua região a aplicabilidade de qualquer orientação ao seu caso concreto.

Força maior

O controlador não responde por falhas, interrupções ou prejuízos decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, sem se limitar a: indisponibilidade da plataforma Hotmart, falhas de provedor de hospedagem, ataques cibernéticos, indisponibilidade de serviços de telecomunicações, desastres naturais, decisões de autoridades públicas, alterações legislativas relevantes ou qualquer outra circunstância fora do seu controle razoável.

Links externos

O site pode conter links para conteúdos de terceiros não operados pelo controlador. A inclusão desses links não representa endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas de privacidade dos sites externos. O acesso a esses sites é feito por conta e risco do próprio usuário.

Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente, para refletir alterações na operação, na legislação ou em boas práticas de mercado. Modificações substanciais que afetem direitos do usuário serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais oficiais. O uso continuado do produto após a vigência da nova versão configura aceite tácito. Caso o usuário não concorde com a nova versão, pode solicitar o cancelamento nos termos da cláusula de garantia, se ainda dentro do prazo legal.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

Disposições finais

A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importa em renúncia ou novação.

Independência de plataformas

Este site não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Google, ByteDance ou qualquer outra plataforma de terceiros. As marcas eventualmente citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas pra fins informativos.

Contato

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos, o canal de atendimento é o e-mail oleopaulino@gmail.com.